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Transcrição de casamento: um passo essencial para a sua cidadania portuguesa

Atualizado: 21 de set. de 2023

Se você é casado e possui nacionalidade portuguesa ou está no processo de garantir a sua cidadania, a Transcrição de casamento é muito importante, seja para manter o seu status civil atualizado, seja para garantir a cidadania portuguesa ao seu cônjuge.


Mas o que é a Transcrição?


A transcrição nada mais é que o ato de registrar, em Portugal, um matrimônio - de um português nativo ou descendente - que foi celebrado no Brasil, ou em outro país. Através desse procedimento, o seu casamento passará a constar em Portugal, surtindo todos os efeitos legais no país.


E caso você seja descendente de português e está aplicando para uma cidadania, a transcrição é igualmente necessária, mesmo que o casamento tenha sido realizado antes de obter a nacionalidade.


Esse processo é muito importante para garantir que seus dados estejam atualizados nos órgãos públicos competentes e para possibilitar, também, que o seu cônjuge consiga obter a cidadania portuguesa.


Além disso, vale ressaltar que a transcrição é obrigatória pelo código do registro civil português e omitir informações, tais quais casamentos anteriores e divórcio pode gerar consequências significativas.


Como e onde fazer?


A transcrição deve ser realizada em um Consulado de Portugal no Brasil ou em uma Conservatória de Registro Civil em Portugal. Para isso é necessário preencher o formulário e fazer o requerimento, mas lembre-se de ficar atento ao preparar os documentos obrigatórios. Sendo eles:


• Preenchimento correto do requerimento;

• Documento original da Certidão de casamento;

• Cópia autenticada e apostilada do Pacto Antenupcial, caso tenha sido formalizado;

• Fotocópia simples da Certidão de nascimento portuguesa do cônjuge ou qualquer documento de identificação emitido pelas autoridades portuguesas que permita a sua identificação;

• Certidão de nascimento completa do cônjuge estrangeiro (ou seja, do parceiro brasileiro ou de outra nacionalidade, se não for português), atualizada e com registro do casamento e eventual mudança de nome, se aplicável.


Para saber mais sobre esse assunto, entre em contato conosco através do nosso WhatsApp ou agende uma Consultoria com a nossa equipe! Estamos dispostos a te ajudar com a sua transcrição de casamento.

 

BFA - Direito Migratório



Telefone: +55 31 3144-0411


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