top of page
  • Foto do escritorBFA Direito Migratório

Finalizou a bolsa CNPq e não consegue retornar ao Brasil? A novação é uma alternativa

Atualizado: 31 de out. de 2023

Você sabia que a novação pode ser uma alternativa interessante para os ex-bolsistas do CNPq que não podem retornar ao Brasil?


Atualmente, todo bolsista brasileiro que recebe verbas do CNPq ou da CAPES para estudar no exterior possui responsabilidades e obrigações para com o Brasil.


Nesse sentido, deve-se cumprir uma obrigação que pode ser um obstáculo à vida profissional e pessoal do acadêmico: retornar ao brasil após a finalização dos estudos e permanecer por, pelo menos, o mesmo período em que recebeu bolsa. Ou seja, caso o bolsista tenha estudado 4 anos no exterior, deverá retornar ao Brasil e permanecer em território brasileiro pelo mesmo tempo de concessão da bolsa.


Essa obrigação, no entanto, se torna difícil de ser cumprida, uma vez que a grande maioria dos bolsistas, após a finalização de seus estudos, desejam continuar no exterior por motivos profissionais, acadêmicos e/ou pessoais. Afinal de contas, para que o retorno e a permanência, no Brasil, sejam possíveis, não apenas o contexto econômico e social do país deve ser favorável, mas também os aspectos da vida privada e familiar de cada um. E, após muitos anos em outro país, isso pode-se revelar inviável.


Por esse motivo, a Novação pode ser uma alternativa para continuar no exterior. Mas, afinal, o que é uma novação?


A novação é um termo legal que se refere a uma alteração ou modificação em um contrato existente, em que as partes envolvidas concordam em substituir uma obrigação por outra nova obrigação.


No caso dos bolsistas, a novação busca substituir a obrigação de retorno e da permanência do estudante no Brasil por uma outra obrigação alternativa. Essa alternativa, geralmente, refere-se a realização de atividades de pesquisas e inovações tecnológicas que beneficiem o desenvolvimento científico do Brasil.


Algumas das atividades que podem ser consideradas obrigações alternativas, são:


a) A orientação de pesquisadores brasileiros, em cursos de mestrado e doutorado, no exterior;

b) a co-orientação de alunos no Brasil, em cursos de mestrado e doutorado;

c) o ministério de aulas em cursos de curta duração em pós-graduação no Brasil;

d) a publicação de artigos em periódicos internacionais ou nacionais, em co-autoria com pesquisadores radicados no Brasil;

e) a publicação de artigos em eventos internacionais e nacionais, em coautoria com pesquisadores radicados no Brasil;

f) a realização de pesquisas científicas e/ou tecnológicas em conjunto com pesquisadores radicados no Brasil.


Essa flexibilidade na definição das obrigações alternativas é muito interessante, pois possibilita ao ex-bolsista a elaboração de uma proposta que esteja mais alinhada às suas atividades acadêmicas e profissionais no exterior, sem envolver, necessariamente, a transferência direta de dinheiro para a instituições de ensino brasileiras ou a necessidade de retornar ao Brasil.


Como solicitar a Novação?


Para solicitar a Novação é necessário elaborar um projeto de pesquisa que determine a importância da sua permanência no exterior, para a continuidade do seu desenvolvimento científico. O seu projeto deve, necessariamente, impactar e colaborar com a sociedade brasileira.


Recomendamos fortemente contar com o auxílio jurídico durante a elaboração de uma proposta de novação. Desse modo, o ex-bolsista se ocupa apenas da solidez técnica do seu projeto de pesquisa, enquanto os advogados o auxiliam a reduzir as inconformidades legais e a solicitar o pedido de novação.


Caso não faça a solicitação de uma novação ou do adiamento do interstício, como acontecerá o processo de cobrança?


A princípio será cobrado o retorno do ex-bolsista ao Brasil e a permanência pelo tempo determinado da bolsa. Caso o ex-bolsista não solicite nem o adiamento do interstício, nem uma Novação, as agências de fomento iniciarão a cobrança financeira do valor investido no estudante.


Esse valor é determinado pelo nível de investimento e apoio concedido pela bolsa, bem como pelo tempo de permanência do bolsista do exterior. Tal valor deve ser, então, negociado e pago pelo bolsista.


Portanto, se você é ex-bolsista e precisa de auxílio jurídico, agende um horário conosco, estamos disponíveis para atendê-lo! Para isso, entre em contato conosco pelo WhatsApp ou agende uma Consultoria em nosso site.


 

BFA - Direito Migratório



Telefone: +55 31 3144-0411


261 visualizações0 comentário

コメント


bottom of page