A lei de memória democrática, aprovada em 2022, facilitou a obtenção da cidadania espanhola. Leia o texto para descobrir se você pode solicitá-la!
Como saber se tenho direito?
Existem 4 critérios principais para determinar se você tem direito a solicitar uma cidadania espanhola:
- Critério 1: Caso seus antepassados (pais ou avós) sejam originalmente espanhóis. - Critério 2: Caso você seja mulher e tenha perdido a sua nacionalidade devido ao casamento com um estrangeiro antes da Constituição de 1978, ou caso seja filho de uma dessas mulheres. O que foi essa Constituição? Antes da elaboração dessa Constituição, mulheres que se casavam com estrangeiros, perdiam o direito a nacionalidade espanhola, bem como os seus filhos. Após a Constituição de 1978, tornou-se possível a obtenção da nacionalidade. - Critério 3: Caso você seja maior de idade e filho de espanhóis que adquiriram a nacionalidade pela Lei da Memória Democrática. - Critério 4: Caso sua nacionalidade espanhola seja uma nacionalidade por opção, agora é possível transformá-la em uma nacionalidade por origem.
Mas o que é “por origem” e “por opção”? Quando uma nacionalidade é, por exemplo, obtida por meio de casamento ou tempo de permanência em um país, ela é considerada uma nacionalidade por opção, uma vez que foi uma escolha da pessoa obter essa nacionalidade. Entretanto, uma nacionalidade por origem refere-se àquela ligada ao fato do nascimento, seja pelo país em que nasceu, seja por meio de descendência.
Essa opção pode ser proveitosa, haja vista que nacionalidades por origem possuem mais vantagens e facilitam a resolução de situações burocráticas, como a possibilidade dos seus filhos, mesmo que maiores de idade, conseguirem obter a nacionalidade espanhola.
Bisnetos podem adquirir?
Depende. Com base na Lei da memória democrática não é possível adquirir. Entretanto, se os pais desse bisneto adquirirem a nacionalidade, ele poderá requerer uma nacionalidade como sendo filho de espanhóis.
Esse processo não necessariamente precisa ser sequencial, é possível que o bisneto solicite a nacionalidade ao mesmo tempo em que seu pai (no caso, neto do antenato espanhol) está requerendo. Nesse sentido, o processo fica suspenso até que o neto consiga a nacionalidade. Logo após a obtenção da nacionalidade do neto, o requerimento do bisneto é, então, iniciado, por ser agora filho de espanhol. Consequentemente, adiantando todo o procedimento.
Vale ressaltar que, caso você queira solicitar sua cidadania, fique atento! Essa lei estará em vigor somente até dezembro de 2024.
Quais são os documentos necessários e como posso requerer?
Para solicitar a sua cidadania é necessário preencher um formulário online através do site do Ministério da Justiça Espanhol. Para preencher esse formulário será preciso encaminhar os documentos exigidos e devidamente traduzidos (a tradução deve ser juramentada.). Os documentos necessários são:
▪ Formulário, ▪ Documento de Identificação Requisitado;
▪ Certidão de Nascimento do Solicitante, com validade de até 6 meses e devidamente autenticado;
▪ Passaporte (espanhol) do Familiar Espanhol;
▪ Certidão de Matrimônio do Cidadão Espanhol;
▪ Certidão de Óbito do Cidadão Espanhol (quando aplicável);
▪ Certificado de Ausência de Antecedentes Criminais, emitido há não mais do que 3 meses a partir da data da solicitação e devidamente autenticado.
Entretanto, dependendo de qual critério você se elege, os documentos podem variar. Portanto, agende uma Consulta com a nossa equipe, nós facilitaremos o seu processo de obtenção da cidadania espanhola.
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